A Câmara dos Deputados aprovou A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim da escala 6X1, reduzindo a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. A votação aconteceu nesta quarta (27) e registrou uma vitória histórica de 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
Agora para aprovar a PEC é necessário o voto de 308 deputados em dois turnos. Ainda não há data de votação no Senado, onde são necessários 49 senadores favoráveis em dois turnos de aprovação.
A proposta visa reduzir a carga horária máxima semanal (de 44 para 40), dois dias de folga remunerada, proibir redução salarial pelos dias de descanso, flexibilidade nos dias de folga e que pelo menos uma delas tenha que ocorrer no domingo.
As empresas terão um prazo de até 14 meses, após a promulgação da lei, para se adaptar totalmente a essas mudanças. Ela será dividida em duas fases, sendo a inicial a jornada cair para 42 horas semanais e com os dois dias de folga, e na final, a carga horária é reduzida para 40.
A lei tem algumas exceções para profissionais de alta renda (2,5 vezes o teto do INSS), setor público, escalas especiais (12X36) e pequenos negócios ou MEIs, que não necessariamente precisam seguir essas novas regras.
A matéria foi encaminhada ao Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, como já falado, precisará ser aprovada em dois turnos por ao menos 49 senadores. Se ele for aprovado sem alterações, a emenda vira lei, mas caso tenha modificações, ela retorna para uma nova análise pelos deputados.
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