A Corte Suprema de Cassação da Itália publicou o que fundamentou a decisão de anulação da extradição de Carla Zambelli. O tribunal apontou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acumulou diferentes funções ao longo do processo, atuando simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada pelos crimes da deputada.
Segundo o documento publicado nesta sexta (12) “Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação recorrente”. A Corte italiana entende que Moraes participou de diferentes fases do processo, o que contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juíz de primeira instância, juíz de segunda instância e juíz da execução na pessoa de M.A.D.M. (Ministro Alexandre de Moraes), integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juíz”, diz a decisão da Corte italiana.
Carla Zambelli estava presa em Roma desde 2025. Ela foi detida após fugir do Brasil em razão de duas condenações impostas pelo STF. As suas acusações são, invasão do Sistema Informático (por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário) e porte ilegal de arma (quando perseguiu um cidadão armada nas eleições de 2022).
Apesar de ter vencido esse julgamento na Corte de Cassação, Zambelli ainda não está totalmente livre de responder às autoridades. O Ministério da Justiça do Brasil monitora um segundo processo de extradição contra ela. Este novo procedimento trata especificamente da condenação pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça. O julgamento deste segundo pedido está agendado pela Justiça italiana para ocorrer em 1º de julho.
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