A Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e o Conselho Federal ingressaram como interessados no habeas corpus da advogada Deolane Bezerra. A decisão foi tomada após a realização de uma vistoria técnica no Complexo Penal de Tupi Paulista, no interior de São Paulo, onde a profissional se encontra atualmente custodiada.
A vistoria, conduzida pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade, avaliou as instalações da unidade. A análise concluiu que o local possui natureza exclusivamente penitenciária, não preenchendo os requisitos estabelecidos pela jurisprudência para ser caracterizado como Sala de Estado-Maior, espaço previsto pela Lei 8.906/94 para a detenção de advogados.
A entidade reiterou que a intervenção possui caráter estritamente institucional, sem qualquer interferência no mérito das investigações judiciais, na legalidade do decreto de prisão ou na estratégia de defesa técnica. O objetivo central da medida se limita à garantia do cumprimento do Estatuto da Advocacia e à tutela dos direitos assegurados à classe.
Paralelamente às ações sobre as condições de custódia, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP apura a conduta da profissional. O processo administrativo analisa eventuais infrações ético-disciplinares atribuídas à advogada, incluindo a verificação da necessidade de aplicação de medida cautelar para a suspensão preventiva do seu exercício profissional.
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